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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 19:25
Servidores civis de Rondônia não têm direito a reajuste aplicado a militares
?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.?
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 11:48
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:33
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 09:28
Seção reconhece incidência de 28,86% sobre gratificação de auditores fiscais entre 1995 e 1999
A decisão, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada no rito dos recursos repetitivos (tema 892) e vai orientar as demais instâncias da Justiça sobre como proceder em casos idênticos
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 15:51
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:24
Soldado indevidamente declarado incapaz para o serviço do exército tem direito a indenização por dano material e moral
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação da União para pagar indenização por danos materiais e danos morais a soldado excluído indevidamente das fileiras do exército.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 08:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:25
Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.
Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 10:41
Tribunal mantém direito de militar reformado
A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 15:32
Tarso Genro nega que PF tenha monitorado gabinete do presidente do Supremo
Nota publicada hoje (11) no jornal Folha de S.Paulo afirma que o gabinete da presidência do STF foi monitorado a pedido do juiz Fausto de Sanctis.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003
Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Lei beneficia PMs aposentados
Lei Complementar prevê o pagamento da remuneração dos militares estaduais através de subsídio, inclusive para inativos e pensionistas
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 14:47
Exército deverá reintegrar e reformar militar com transtorno mental
Soldado participou de missão de paz no Haiti em 2004
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 13:32
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:26
Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:57